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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiroMiragem, Bruno
2009-10Notas sobre o art.42-A do CDC (Lei 12.039/2009): sua combinação com as regras cambiais e suas consequências para o boleto bancárioDi Spirito, Marco Paulo Denucci
2004-04Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagosSantos, Jurandir José dos; Silva, Elaine de Assis e
2004-01O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código CivilFerreira, Daniela Moura
2004-01O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saberNunes, Luiz Antônio Rizzatto
2005-10Diretrizes interpretativas da função social do contratoMiragem, Bruno
2006-01O contrato de tempo compartilhado como contrato cativo de longa duraçãoConstante, Carla Regina Santos
2006-10A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiroTeixeira, Sálvio de Figueiredo
2007-04Os novos poderes oriudos do contrato: readaptação e ruptura do vínculo contratual em razão da impossibilidade materialKirchner, Felipe
2006-04A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuaisGomes, Rogério Zuel

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