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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
Autor(es)
2021-03
Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores.
Gropp, Maria Eduarda
;
Baggio, Andreza Cristina
2021-05
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária.
Freiria, Gabriela Carmona
;
Baggio, Andreza Cristina
2022-01
A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica.
Baggio, Andreza Cristina
;
Mussoi, Helio Gustavo
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Autor
1
Freiria, Gabriela Carmona
1
Gropp, Maria Eduarda
1
Mussoi, Helio Gustavo
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Idoso consumidor, Brasil.
1
Marketing na internet, Brasil.
1
Mensalidade, reajustamento, Brasil.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Proteção de dados pessoais, doutr...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Saúde suplementar, Brasil.
1
Sociedade de consumo, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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