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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2021-05
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária.
Freiria, Gabriela Carmona
;
Baggio, Andreza Cristina
2022-05
O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.
Lima, Clarissa Costa de
;
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2022-11
A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
Faria, Thaíssa Assunção de
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Autor
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
1
Faria, Thaíssa Assunção de
1
Freiria, Gabriela Carmona
1
Lima, Clarissa Costa de
Assunto
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Mensalidade, reajustamento, Brasil.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Saúde suplementar, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2021
Tipo
3
Artigo
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