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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O direito de arrependimento do consumidor e o decreto legislativo 206/2005
Zambrano, Virginia
2017-03
Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária : análise do REsp 1.568.244/RJ.
Gomes, Josiane Araújo
2010-07
Direito de acesso ao consumo
Dorini, João Paulo de Campos
2021-07
Perspectivas sobre o direito à reparação : um novo direito subjetivo do consumidor.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
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Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Dorini, João Paulo de Campos
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Zambrano, Virginia
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Consumo, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Direito de arrependimento, legisl...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à reparação do dano, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sistema financeiro, consumidor,.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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