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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O público, o privado e o Direito do Consumidor: loteamentos, empréstimos consignados na folha de servidores públicos, autorização para a impressão de documentos fiscais e outras relações de consumo
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
;
Camillis, Márcio de
2007-01
O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no Brasil
Marques, Claudia Lima
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Autor
1
Camillis, Márcio de
1
Marques, Claudia Lima
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bancos, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Direito do consumidor, jurisprudê...
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Operação bancária, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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