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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
Autor(es)
2017-07
Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.
Martins, Fernando Rodrigues
2018-05
A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso especial 1.330.919/MT.
Souza, Carlos Eduardo Silva e
;
Alvim, Victor Lucas
2018-07
Superendividamento e mínimo existencial : teoria do reste à vivre.
Carvalho, Diógenes Faria de
;
Silva, Frederico Oliveira
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Autor
1
Alvim, Victor Lucas
1
Carvalho, Diógenes Faria de
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Silva, Frederico Oliveira
1
Souza, Carlos Eduardo Silva e
Assunto
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dívida, aspectos socioeconômicos,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2017
Tipo
3
Artigo
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