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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor
Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho
2005-04
A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Silva, Jorge Alberto Quadros de C...
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Comerciante, responsabilidade civ...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Prestação de serviços, responsabi...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Vício redibitório, Brasil.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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