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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2014-09
A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico : avanços e perspectivas
Martins, Guilherme Magalhães
2017-05
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-03
Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária : análise do REsp 1.568.244/RJ.
Gomes, Josiane Araújo
2010-07
As diversas possibilidades do consumidor superendividado no plano judiciário
Gaulia, Cristina Tereza
2021-07
Perspectivas sobre o direito à reparação : um novo direito subjetivo do consumidor.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
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1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Gaulia, Cristina Tereza
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Comércio eletrônico, regulamentaç...
1
Contrato, Brasil.
1
Direito à reparação do dano, Brasil.
1
Divida, decisão judicial, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Internet, regulação, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Política de crédito, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Transporte aéreo, contratação, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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