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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
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2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-04
A intervenção estatal brasileira nas relações de consumo: estrutura legislativa e fundamentos.
Dorneles, Renato Moreira
2004-10
Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana
Bolson, Simone Hegele
2004-01
As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor
Sampaio, Aurisvaldo Melo
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Bolson, Simone Hegele
1
Dorneles, Renato Moreira
1
Sampaio, Aurisvaldo Melo
Assunto
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Boa-fé, Alemanha.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Produto perigoso, Brasil.
1
Produtos, segurança, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
4
2004
Tipo
4
Artigo
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