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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Autor(es)
2021-01
Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.
Marques, Claudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
2014-01
Efetividade do processo, tutela jurisdicional do consumidor e direito ao processo justo
Reichelt, Luis Alberto
2012-10
Tutela jurisdicional do consumidor, adequação do processo e acesso à Justiça
Reichelt, Luis Alberto
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Autor
2
Reichelt, Luis Alberto
1
Marques, Claudia Lima
1
Martins, Fernando Rodrigues
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2021
Tipo
3
Artigo
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