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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09O superendividado brasileiro: uma análise introdutória e uma nova base de dadosPorto, Antônio José Maristrello; Butelli, Pedro Henrique
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima
2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-07A adequação da informação na concessão de crédito.Konder, Cíntia Muniz de Souza
2022-05Quem com crédito fere, no crédito será ferido : por uma análise jurídica e econômica do superendividamento.Martins, Plínio Lacerda; Monaco, Rafael de Oliveira
2022-05Superendividamento e processo : aspectos da Lei 14.181/2021 e sua aplicação em juízo.Paula, Adriano Perácio de
2022-07A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.Azevedo, Fernando Costa de; Luzzardi, Gabriel Marques
2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.Martins, Juliane Caravieri

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