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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Contratos existenciais e intangibilidade da pessoa humana na órbita privada : homenagem ao pensamento vivo e imortal de Antonio Junqueira de Azevedo
Martins, Fernando Rodrigues
;
Ferreira, Keila Pacheco
2005-07
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de
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Autor
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Martins, Fernando Rodrigues
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resolução do contrato, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
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