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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Dano moral em descumprimento de obrigação contratualAndrade, André Gustavo Corrêa de
2004-07Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeSchmitt, Cristiano Heineck
2004-07Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaOliveira, Amanda Flávio de
2004-01Os contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalBicalho, Ana Beatriz Rutowitsch
2006-04A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuaisGomes, Rogério Zuel
2006-10A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiroTeixeira, Sálvio de Figueiredo
2020-05As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis.Castro, Diana Loureiro Paiva de; Oliva, Milena Donato
2020-09A resolução de litígios on-line da União Europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de consumo no Brasil.Cahali, Francisco José; Teodoro, Viviane Rosolia
2005-10Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massaMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2004-01Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidadeMartins, Fernando Rodrigues; Silva, Lúcio Flávio Faria e; Santos, Mara Rosa

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