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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Implantação e experiência do projeto de tratamento ao superendividamento do consumidor no Poder Judiciário do ParanáBauermann, Sandra
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima
2021-07Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade.Martins, Guilherme Magalhães; Neves, Edson Alvisi; Tostes, Eduardo Chow de Martino
2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-07A adequação da informação na concessão de crédito.Konder, Cíntia Muniz de Souza
2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.Martins, Juliane Caravieri
2021-07O superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.Di Stasi, Mônica; Ribeiro, Paulo Dias de Moura
2022-11O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento.Pereira, Isadora Machado; Caetano, Fernando José Resende

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