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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Mucelin, Guilherme
;
D’Aquino, Lúcia Souza
2022-11
A execução de sentença em ação civil pública de consumo ajuizada por associação : discussões a respeito do julgamento do Tema 948 pelo Superior Tribunal de Justiça.
D’Aquino, Lúcia Souza
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Autor
1
Mucelin, Guilherme
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Execução de sentença, jurisprudên...
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Má-fé, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Substituição processual, jurispru...
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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