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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico os desafios do século XXI
Limberger, Têmis
2014-07
O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores : convergências e divergências a partir da análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo "Lulu"
Bioni, Bruno Ricardo
2014-09
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais
Mendes, Laura Schertel
2013-11
Segurança da informação, proteção de dados pessoais e confiança
Mendes, Laura Schertel
2011-07
O direito fundamental à proteção de dados pessoais
Mendes, Laura Schertel
2006-10
Histórico, natureza jurídica e responsabilidade civil dos bancos de dados e cadastros de consumidores
Pincinato, Marcelo Frossard
2017-05
A constitutional defense of the consumer and Brazil’s federal Law 12.414/2011 (positive credit database) : databases, personal data protection and consumers' relation.
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e
;
Oliva, Afonso Carvalho de
2018-07
O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.
Ruaro, Regina Linden
Navegar
Autor
3
Mendes, Laura Schertel
1
Bioni, Bruno Ricardo
1
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
1
Limberger, Têmis
1
Oliva, Afonso Carvalho de
1
Pincinato, Marcelo Frossard
1
Ruaro, Regina Linden
Assunto
5
Direito à intimidade, Brasil.
4
Privacidade, proteção, Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Direito à informação, Brasil.
3
Informação, proteção, Brasil.
3
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
2
Habeas data, Brasil.
2
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Aplicação de computador, aspectos...
1
Banco de dados, regulamentação, a...
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Consumidor, banco de dados, Brasil.
1
Consumidor, cadastro, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, legisla...
1
Direito a privacidade, Brasil.
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Internet, aspectos constitucionai...
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Privacidade, aspectos jurídicos, ...
1
Responsabilidade contratual, inte...
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Tecnologia, controle, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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