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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código Civil de 2002.
Difini, Luiz Felipe Silveira
2020-01
Transparência na tributação do consumo : evidências e perspectivas.
Difini, Luiz Felipe Silveira
;
Santo, Samuel Sergio do
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Autor
1
Santo, Samuel Sergio do
Assunto
1
Ação resolutória, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Consumo, tributação, Brasil.
1
Contrato bilateral, rescisão, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Pacto comissório, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Transparência da gestão fiscal, B...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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