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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital.Siqueira, Oniye Nashara; Simão Filho, Adalberto
2021-03A efetividade do direito à informação adequada em relação aos termos de uso e serviço e políticas de privacidade.Ramos, Anna Luíza Salles; Santanna, Héctor Valverde
2020-09Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.Basan, Arthur Pinheiro
2020-03Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet.Furtado, Gabriel Rocha; Bezerra, Daniel Teixeira
2018-11Reflexões iniciais sobre a nova Lei geral de proteção de dados.Mendes, Laura Schertel; Doneda, Danilo
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-09A autodeterminação informativa do consumidor a partir da proteção de dados no âmbito internacional.Ferraço, André Augusto Giuriatto
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2019-03A privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18).Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos; Ferreira, Keila Pacheco
2020-11O diálogo das fontes e o regular tratamento de dados.Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula

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