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- 5 Miragem, Bruno
- 4 Pasqualotto, Adalberto
- 4 Verbicaro, Dennis
- 3 Barbosa, Fernanda Nunes
- 3 Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
- 3 Gregori, Maria Stella
- 3 Lima, Clarissa Costa de
- 3 Marques, Claudia Lima
- 2 Azevedo, Fernando Costa de
- 2 Bessa, Leonardo Roscoe
- 2 Borges, Gustavo Silveira
- 2 Franzolin, Cláudio José
- 2 Freitas Filho, Roberto
- 2 Frota, Pablo Malheiros da Cunha
- 2 Grassi Neto, Roberto
- 2 Magatão, Karina da Silva
- 2 Martini, Sandra Regina
- 2 Moura, Walter José Faiad de
- 2 Oliveira Junior, José Alcebíades de
- 2 Pereira Junior, Antonio Jorge
- 1 Accioly, João C. de Andrade Uzêda
- 1 Albuquerque Junior, Roberto Pauli...
- 1 Albuquerque, Paula Falcão
- 1 Almeida, Juvencio
- 1 Alves, Sérgio Emilio Schlang
- 1 Amaral, Cláudio do Prado
- 1 Andrade, Pablo Cardoso
- 1 Ariente, Eduardo Altomare
- 1 Ayroza, Igor Feitosa Lacôrte
- 1 Azevedo, Rafael Vieira de
- 1 Badin, Arthur
- 1 Baggio, Andreza Cristina
- 1 Bahia, Carolina Medeiros
- 1 Barifouse, Leonardo
- 1 Barletta, Fabiana Rodrigues
- 1 Barroso, Lucas Abreu
- 1 Basan, Arthur Pinheiro
- 1 Beneti, Sidnei Agostinho
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Bergstein, Laís
- 1 Bernaud, Renata Rolla
- 1 Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
- 1 Bertran, Maria Paula
- 1 Bezerra, Mário de Quesado Miranda
- 1 Bezerra, Mário Quesado de Miranda
- 1 Borba, Sylvio Roberto Corrêa de
- 1 Borges, Gustavo Carrile da
- 1 Borges, Liliane de Moura
- 1 Bruni, Aline Thaís
- 1 Calixto, Marcelo Junqueira
- 1 Campos, Fabrício Costa Resende de
- 1 Canto, Rodrigo Eidelvein do
- 1 Cardoso, Alysson Godoy
- 1 Cardoso, Bruno Rambo
- 1 Carlini, Angélica
- 1 Carlini, Angélica Luciá
- 1 Carmo, Valter Moura do
- 1 Carpena, Heloísa
- 1 Carvalho, Alexander Perazo Nunes de
- 1 Carvalho, Diógenes Faria de
- 1 Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
- 1 Cipriano, Tasso Alexandre Richett...
- 1 Coninck, Natália Kieling
- 1 Costa, José Pedro Brito da
- 1 Cáprio, Marcos
- 1 Damaso, Otávio Ribeiro
- 1 Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
- 1 Densa, Roberta
- 1 Dias, Jefferson Aparecido
- 1 Doneda, Danilo
- 1 Dorini, João Paulo de Campos
- 1 Duque, Marcelo Schenk
- 1 Efing, Antônio Carlos
- 1 Ehrhardt Junior, Marcos
- 1 Eilberg, Ilana Finkielsztejn
- 1 Farena, Duciran Van Marsen
- 1 Farias, Maria Élia da Costa
- 1 Favaretto, Natália
- 1 Feriato, Juliana Marteli Fais
- 1 Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
- 1 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 1 Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
- 1 Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
- 1 Filó, Maurício da Cunha Savino
- 1 Foscharini, Marina Madalena
- 1 Franco, Cezar Augusto de Oliveira
- 1 Franco, Marielza Brandão
- 1 Freire, Gabriela Ohana Rocha
- 1 Friso, Gisele de Lourdes
- 1 Gagno, Luciano Picoli
- 1 Gimenez, Charlise Paula Colet
- 1 Godri, João Paulo Atilio
- 1 Gomes, Rogério Zuel
- 1 Gouveia, Thais Caroline Brecht Es...
- 1 Graeff, Bibiana
- 1 Hommerding, Adalberto Narciso
- 1 Horn, Luiz Fernando del Rio
- 1 Jereissati, Catherine Santa Cruz
- 1 Lamy, Marcelo
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Leite, Ricardo Rocha
- 1 Leme, Renata Salgado
- 1 Lima, Fernanda da Silva
- 1 Lima, Thalita Moraes
- 1 Limberger, Têmis
- 1 Lobato, Mariana Araújo
- 1 Lopes, Ana Carolina Alves
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Mankowski, Peter
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Marsaioli, Marcelo Vallejo
- 1 Martins, Ana Paula Pereira
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Mendes, Laura Schertel
- 1 Moreira, Marco Aurélio Mello
- 1 Multedo, Renata Vilela
- 1 Muñoz, Maria Paula Costa Bertran
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Nodari, Maísa Kelly
- 1 Norões, Mariane Paiva
- 1 Novacki, Eduardo
- 1 Nunes, Geilson
- 1 Oliveira, Amanda Flávio de
- 1 Olivia, Milena Donato
- 1 Paula, Adriano Perácio de
- 1 Pierri, Deborah
- 1 Pinheiro Neto, Francisco Miranda
- 1 Polido, Walter Antonio
- 1 Pompeu, Gina Vidal Marcílio
- 1 Prux, Oscar Ivan
- 1 Ramos, André Luiz Arnt
- 1 Rangel, Rafael Calmon
- 1 Raposo, Vera Lúcia
- 1 Ribeiro, Alfredo Rangel
- 1 Riefa, Christine
- 1 Rocha, Roberto Silva da
- 1 Rosa, André Luís Cateli
- 1 Rêgo, Maria Lúcia Anselmo de Freitas
- 1 Saldanha, Jânia Maria Lopes
- 1 Sampaio, Marília de Ávila e Silva
- 1 Santiago, Mariana Ribeiro
- 1 Santos, Adriana de Alencar Setubal
- 1 Santos, Bruno Carazza dos
- 1 Santos, Mirian Andrade
- 1 Santos, Vitória Monego Sommer
- 1 Silva, Bruna de Souza Moulin Alcâ...
- 1 Silva, Bruno Casagrande e
- 1 Silva, Frederico Oliveira
- 1 Silva, Joseane Suzart Lopes da
- 1 Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
- 1 Siqueira, Henrique Resende
- 1 Soares, Ardyllis Alves
- 1 Soares, Flaviana Rampazzo
- 1 Sousa, Raphaella Prado Aragão de
- 1 Squeff, Tatiana de Almeida F. R. ...
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Trajano, Fábio de Souza
- 1 Trautwein, José Roberto Della Tonia
- 1 Tumelero, Naína Ariana Souza
- 1 Vasconcelos, Fernando Antônio de
- 1 Velho, Jesus Antônio
- 1 Vieira, Janaina do Nascimento
- 1 Vieira, Luciane Klein
- 1 Zambrano, Virginia
Assunto
- 30 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 29 Relação de consumo, Brasil.
- 16 Brasil. [Código de proteção e def...
- 15 Consumidor, Brasil.
- 9 Consumo, Brasil.
- 8 Contrato, Brasil.
- 8 Dano moral, Brasil.
- 8 Direito à informação, Brasil.
- 7 Comércio eletrônico, Brasil.
- 7 Responsabilidade civil, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Sociedade de consumo, Brasil.
- 5 Boa-fé, Brasil.
- 5 Brasil. [Código de processo civil...
- 4 Publicidade, Brasil.
- 4 Seguro, Brasil.
- 3 Consumidor, legislação, Brasil.
- 3 Consumo e produção responsáveis, ...
- 3 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 3 Dano (direito civil), Brasil.
- 3 Dívida de dinheiro, Brasil.
- 3 Fornecedor, Brasil.
- 3 Inadimplemento, Brasil.
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Plano de saúde, aspectos jurídico...
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Publicidade enganosa, Brasil.
- 3 Relação de consumo, política, Bra...
- 3 Sistema financeiro, consumidor,.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Cobertura (saúde), Brasil.
- 2 Comércio eletrônico, regulação, B...
- 2 Consumidor, comportamento, Brasil.
- 2 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 2 Contrato eletrônico, Brasil.
- 2 Criança consumidora, Brasil.
- 2 Direito de arrependimento, Brasil.
- 2 Direito de família, Brasil.
- 2 Direitos da personalidade, Brasil.
- 2 Dívida, Brasil.
- 2 Dívida, legislação, consumidor, B...
- 2 Economia colaborativa, Brasil.
- 2 Família, proteção, Brasil.
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Idoso, Brasil.
- 2 Marketing, Brasil.
- 2 Nexo causal, Brasil.
- 2 Nexo de causalidade, Brasil.
- 2 Ordem econômica, Brasil.
- 2 Patrimônio, proteção, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Produto transgênico, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Serviço telefônico, regulamentaçã...
- 2 Tempo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Turismo, Brasil.
- 2 Viagem, Brasil.
- 1 Absolutismo.
- 1 Acesso a informação, Brasil.
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Adolescente, direitos e deveres, ...
- 1 Agência reguladora, competência, ...
- 1 Alimentação, Brasil.
- 1 Alimento, Brasil.
- 1 Análise econômica, aspectos juríd...
- 1 Aprendizagem, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ação coletiva, proteção, consumo,...
- 1 Ação coletiva, regulamentação, Br...
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Banco central, normas, Brasil.
- 1 Banco de dados, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bem jurídico, doutrinas e controv...
- 1 Bens de consumo, marketing, Brasil.
- 1 Biotecnologia, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Cadastro de pessoal, Brasil.
- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Cartão de crédito, Brasil.
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Celular, compra e venda, Brasil.
- 1 Cessão de crédito, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Cigarro, empresa, responsabilidad...
- 1 Coleta de resíduo sólido, Brasil.
- 1 Competência internacional.
- 1 Comércio eletrônico, aspectos jur...
- 1 Comércio eletrônico, regulamentaç...
- 1 Concorrência, proteção, Brasil.
- 1 Concurso público, Brasil.
- 1 Conglomerado de empresas, Brasil.
- 1 Consumidor, política, Brasil.
- 1 Consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Consumidor, responsabilidade, Bra...
- 1 Consumo, acidente, responsabilida...
- 1 Consumo, aspectos antropológicos,...
- 1 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato eletrônico, aspectos jur...
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contrato, comércio internacional.
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Coronavírus, Brasil, 2020.
- 1 Criminalização, aspectos constitu...
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Crédito, proteção, banco de dados...
- 1 Crédito, regulação, Brasil.
- 1 Currículo, aprendizagem, Brasil.
- 1 Câncer, Brasil.
- 1 Dado pessoal, Brasil.
- 1 Dados pessoais, Brasil.
- 1 Dano extrapatrimonial, Brasil.
- 1 Dano pessoal, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Países do Merco...
- 1 Desenvolvimento científico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, ensino, Br...
- 1 Direito do consumidor, Países da ...
- 1 Direito e economia, Brasil.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito processual internacional.
- 1 Direito à educação, aspectos cons...
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à privacidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos dos trabalhadores, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos sociais, Brasil.
- 1 Doente, Brasil.
- 1 Doença crônica, Brasil.
- 1 Dívida de dinheiro, legislação, B...
- 1 Dívida, medição, Brasil.
- 1 Educação.
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, direitos e dev...
- 1 Ensino obrigatório, Brasil.
- 1 Ensino particular, Brasil.
- 1 Ensino público.
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- 1 Estratégia empresarial, Brasil.
- 1 Exame médico, aspectos jurídicos,...
- 1 Família, Brasil.
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- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Formação profissional, Brasil.
- 1 Fornecedor, banco de dados,.
- 1 Fornecedor, direitos e deveres, B...
- 1 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 1 Fornecedor, responsabilidade, Bra...
- 1 Foro, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Fronteira, consumo, Brasil.
- 1 Fumo (planta), imposto, Brasil.
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Grupo Executivo de Proteção ao Co...
- 1 Hospedagem, mercado, Brasil.
- 1 Idoso consumidor, Brasil.
- 1 Idoso, consumo, proteção, Brasil.
- 1 Idoso, proteção, Brasil.
- 1 Inadimplemento, legislação, consu...
- 1 Inadimplemento, prevenção, Brasil.
- 1 Inclusão digital, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indústria farmacêutica, direitos ...
- 1 Inovação tecnológica, Brasil.
- 1 Insolvência, prevenção, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
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- 1 Internet.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição, Países do Mercosul.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Logística reversa, Brasil.
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- 1 Marketing na internet, Brasil.
- 1 Mediação, Europa.
- 1 Medicamento, Brasil.
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- 1 Motorista, viagem, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Método de ensino, Brasil.
- 1 Mídia digital, responsabilidade, ...
- 1 Mídia social, regulação, Brasil.
- 1 Nanotecnologia, Brasil.
- 1 Neoliberalismo.
- 1 Norma juridica, Brasil.
- 1 Organização de Cooperação e Desen...
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência, Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência, proteção,...
- 1 Pessoa portadora de deficiência f...
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Plano de saúde, Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação.
- 1 Plano de saúde, reajustamento, Br...
- 1 Plano se saúde, jurisprudência, B...
- 1 Poder econômico, aspectos jurídicos.
- 1 Política administrativa, Brasil.
- 1 Política econômica, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da proibição do retroce...
- 1 Privatização, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Produtividade, Brasil.
- 1 Professor, Brasil.
- 1 Propaganda, Brasil.
- 1 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Prática abusiva, Brasil.
- 1 Publicidade abusiva, Brasil.
- 1 Publicidade subliminar, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos antropológi...
- 1 Publicidade, regulamentação, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Racismo, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Rede social, Brasil.
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, controle, respons...
- 1 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 1 roteção e defesa do consumidor, B...
- 1 Sanção administrativa (direito do...
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Saúde suplementar, Brasil.
- 1 Saúde, proteção, Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Segurança de dados, legislação, B...
- 1 Seguro de transporte, Brasil.
- 1 Seguro, Contratação, Brasil.
- 1 Seguro, legislação, jurisprudênci...
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Sentença estrangeira, comércio in...
- 1 Serviço de saúde, Brasil.
- 1 Serviço de transporte urbano, Bra...
- 1 Serviços e operações bancárias, B...
- 1 Serviços públicos, regulação, Bra...
- 1 Shopping center, Brasil.
- 1 Sistema de educação, Brasil.
- 1 Sociedade da informação, Brasil.
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- 1 Solidariedade, aspectos sociais, ...
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Superintendência de Seguros Priva...
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- 1 Tecnologia, Brasil.
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- 1 Transporte público individual, Br...
- 1 Transporte público, Brasil.
- 1 Transporte remunerado privado ind...
- 1 Tratado, Varsóvia, Montreal.
- 1 Tribunal superior, Brasil, Alemanha.
- 1 Tribunal superior, Brasil.
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Tribunal superior, poderes e atri...
- 1 Tributação, Brasil.
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- 1 Ônus da prova, Brasil.