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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2010-04
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
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Autor
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ensino obrigatório, Brasil.
1
Ensino particular, Brasil.
1
Ensino público.
1
Formação profissional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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