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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do ConsumidorSilva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho
2004-07Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilLima, Clarissa Costa de
2007-01Fornecedor equiparadoBessa, Leonardo Roscoe
2004-01Os direitos da personalidade e os direitos do consumidorMiragem, Bruno
2004-04A tutela específica do consumidorMarinoni, Luiz Guilherme
2007-10Responsabilidade dos fornecedores pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento: análise sob a ótica dos princípios gerais da atividade econômicaEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2021-05Pluralismo contratual e economia compartilhada : a responsabilidade civil dos fornecedores na sociedade em rede.Marques, Alessandra Garcia
2020-05O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.Mucelin, Guilherme; D’Aquino, Lúcia Souza
2020-01A responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto : acidente de consumo em decorrência do uso de medicamentos.Silva, Sabrina Jiukoski da; Bastos, Daniel Deggau; Silva, Rafael Peteffi da
2005-04A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiroAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de

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