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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Pagamento de comissão de corretagem na compra e venda de imóvel: obrigação do fornecedor
Santana, Héctor Valverde
2014-01
Contrato de compra e venda de bem imóvel à luz do Código de Defesa do Consumidor e o momento de devolução dos valores:comentários à decisão do Recurso Especial 1.300.418/SC
Almeida, Felipe Cunha de
2021-09
Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor.
Clark, Giovani
;
Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
;
Moura, Sírlei de Sá
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
1
Clark, Giovani
1
Moura, Sírlei de Sá
1
Santana, Héctor Valverde
Assunto
2
Comissão (direito comercial), Bra...
2
Contrato, Brasil.
2
Corretagem, Brasil.
2
Corretor de imóveis, pagamento, B...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2021
Tipo
3
Artigo
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