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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Os Juizados Especiais Cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania
Oberg, Eduardo
2018-07
Superendividamento e insolvência civil no Brasil : oportunidade de reforma no marco regulatório.
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
;
Nogueira, Rafaela
;
Silva, Gabriela Borges
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Autor
1
Nogueira, Rafaela
1
Oberg, Eduardo
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1
Silva, Gabriela Borges
Assunto
1
Ato processual, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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