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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Miragem, Bruno
2018-07
O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.
Ruaro, Regina Linden
2018-11
Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças.
Chaddad, Maria Cecília Cury
2021-09
Análise econômica do direito nas relações de consumo envolvendo pessoas com deficiência.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Freitas, Denilson de Souza
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Autor
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Freitas, Denilson de Souza
1
Miragem, Bruno
1
Ruaro, Regina Linden
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Consumidor, comportamento.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito a privacidade, Brasil.
1
Direito e economia, doutrinas e c...
1
Direito à igualdade, Brasil.
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Economia de mercado, consumo, Bra...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Nutrição infantil, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2012
1
2021
Tipo
4
Artigo
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