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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Da cláusula penal no Direito do Consumidor
Filomeno, José Geraldo Brito
2021-11
A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.
Ishikawa, Lauro
;
Machado, Lorruane Matuszewski
;
Matsushita, Thiago
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Autor
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Ishikawa, Lauro
1
Machado, Lorruane Matuszewski
1
Matsushita, Thiago
Assunto
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, classificação, Br...
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Cláusula penal, natureza jurídica...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, natureza jurídica, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro de imóveis, direito comp...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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