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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2021-07
Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade.
Martins, Guilherme Magalhães
;
Neves, Edson Alvisi
;
Tostes, Eduardo Chow de Martino
2022-11
O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade.
Martins, Guilherme Magalhães
;
Tostes, Eduardo Chow de Martino
;
Neves, Edson Alvisi
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Autor
2
Martins, Guilherme Magalhães
2
Tostes, Eduardo Chow de Martino
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação civil pública, decisão judic...
1
Covid-19, aspectos econômicos, Br...
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Direito à água, Rio de Janeiro (E...
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Instituição de ensino superior, B...
1
Mensalidade escolar, redução, Bra...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Repactuação, Brasil.
1
Água potável, Rio de Janeiro (Est...
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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