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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
Autor(es)
2018-05
Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço.
Paula, Adriano Perácio de
2005-04
Controvérsias do processo civil em matéria de consumo
Paula, Adriano Perácio de
2022-05
Superendividamento e processo : aspectos da Lei 14.181/2021 e sua aplicação em juízo.
Paula, Adriano Perácio de
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Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
Crédito direto ao consumidor, asp...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Dívida pessoal, legislação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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