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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código Civil de 2002.
Difini, Luiz Felipe Silveira
2004-01
Da cláusula penal no Direito do Consumidor
Filomeno, José Geraldo Brito
2021-11
Competência : ação de indenização por atraso ou cancelamento de voo internacional com origem ou destino na UE contratado na forma de reserva unitária, mas envolvendo mais de um trecho e transportadoras aéreas diferentes.
Gevartosky, Hannah
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Autor
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Gevartosky, Hannah
Assunto
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Ação resolutória, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, classificação, Br...
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Cláusula penal, natureza jurídica...
1
Competência internacional, Brasil.
1
Contrato bilateral, rescisão, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Empresa de transporte aéreo, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização, responsabilidade civ...
1
Loteamento, Brasil.
1
Pacto comissório, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Transporte aéreo internacional, c...
1
Voo internacional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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