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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana
Oliveira, Amanda Flávio de
2004-01
Os contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional
Bicalho, Ana Beatriz Rutowitsch
2004-01
O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saber
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
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Autor
1
Bicalho, Ana Beatriz Rutowitsch
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Oliveira, Amanda Flávio de
Assunto
3
Cláusula contratual, Brasil.
2
Contrato de adesão, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Plano de saúde, jurisprudência, B...
1
Plano de saúde, legislação, Brasi...
1
Plano de saúde, legislação, Brasil.
1
Plano de saúde, reajustamento, Br...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2004
Tipo
3
Artigo
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