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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2014-05
Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC
Canan, Ricardo
2004-04
Princípio da demanda nas ações coletivas do Estado social de direito
Almeida, Renato Franco de
;
Coelho, Aline Bayerl
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Autor
1
Almeida, Renato Franco de
1
Canan, Ricardo
1
Coelho, Aline Bayerl
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Moura, Walter José Faiad de
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Consumidor, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Teoria do Estado.
Data do Documento
1
2004
1
2009
1
2014
Tipo
3
Artigo
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