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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Vieira, Adriana Carvalho Pinto
;
Vieira Junior, Pedro Abel
2009-04
O princípio da precaução e sua aplicação no Direito do Consumidor: dever de informação
Hartmann, Ivar Alberto Martins
2008-04
Conexões entre os novos direitos: do Direito Ambiental ao Direito do Consumidor na polêmica dos transgênicos
Oliveira Junior, José Alcebíades de
2018-09
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência.
Bezerra, Mário de Quesado Miranda
;
Lobato, Mariana Araújo
;
Carmo, Valter Moura do
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Autor
1
Bezerra, Mário de Quesado Miranda
1
Carmo, Valter Moura do
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Lobato, Mariana Araújo
1
Oliveira Junior, José Alcebíades de
1
Vieira Junior, Pedro Abel
1
Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Assunto
2
Biotecnologia, Brasil.
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Direito à informação, Brasil.
2
Direito à informação.
1
Alimento, controle, Brasil.
1
Biotecnologia, regulamentação, Br...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Genética vegetal.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Transparência, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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