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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2012-01
Direito europeu muda nos contratos a distância e a domicílio : a nova diretiva 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores atualiza regime de arrependimento, das cláusulas abusivas, do crédito acessório ao consumo, da informação em geral e do comércio eletrônico
Marques, Claudia Lima
;
Mendes, Laura Schertel
2009-04
A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária
Pimont, Sébastien
2004-07
Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal.
Frota, Mário
2020-03
Consumer protection as an imperative requirement and justified restriction in the public interest of the fundamental freedoms in the ECJ jurisprudence.
Cavallaro, Nicola
2010-07
Le systeme d'echange rapide d'informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place dans L'Union Europeenne
Maniet, Françoise
2018-11
Consumer protection in the EU Banking Union : the case of the European deposit insurance scheme.
Horng, Der-Chin
2021-11
União Europeia e as cláusulas de paridade nos contratos com agências de turismo online : evolução institucional e normativa.
Soares, Ardyllis Alves
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Autor
1
Cavallaro, Nicola
1
Frota, Mário
1
Horng, Der-Chin
1
Maniet, Françoise
1
Marques, Claudia Lima
1
Mendes, Laura Schertel
1
Pimont, Sébastien
1
Soares, Ardyllis Alves
Assunto
1
Agência de turismo, Países da Uni...
1
Bens de consumo, sistema de infor...
1
Cigarro, comercialização, Países ...
1
Cigarro, indústria, Países da Uni...
1
Cláusula contratual, Países da Un...
1
Consumidor, comportamento, Brasil.
1
Consumidor, proteção, França.
1
Contrato, Países da União Europeia.
1
Crise financeira, Países da União...
1
Direito do consumidor, Países da ...
1
Direito à saúde, Países da União ...
1
Integração regional, Países da Un...
1
Política de saúde, Países da Uniã...
1
Publicidade comercial, Portugal.
1
Relação de consumo, França.
1
Relação de consumo, Países da Uni...
1
Saúde pública, Países da União Eu...
1
Serviços e operações bancárias, P...
1
Tabagismo, controle, legislação, ...
1
Tabagismo, controle, Portugal.
Data do Documento
2
2020 - 2021
3
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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