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2014-01Inversão do ônus da prova no CDC e a inversão procedimental no projeto do novo CPC: distinção entre institutos afinsLima, Cíntia Rosa Pereira de; Faneco, Lívia Carvalho da Silva
2011-01Os direitos dos consumidoresGomes, Orlando
2004-01Os direitos da personalidade e os direitos do consumidorMiragem, Bruno
2010-07Conceituação de consumidor : destinatário final ou uso não profissionalAddario, Marilsen Andrade
2017-11Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.Reverbel, Carlos Eduardo Dieder; Maffini, Rafael
2021-0530 anos do Código de defesa do consumidor : prestígio, confrontos e desafios.Pasqualotto, Adalberto
2020-03A teoria do diálogo das fontes e a prescrição : comunicações entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor .Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Tartuce, Flávio
2020-05Influências do MERCOSUL na proteção do consumidor no comércio eletrônico no Brasil : comentários acerca de conteúdos normativos do Decreto 7.962/2013 e do Decreto 10.271/2020.Mucelin, Guilherme
2020-03O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2008-10Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidorAzevedo, Fernando Costa de

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