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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
Pasqualotto, Adalberto
2021-03
A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço.
Verbicaro, Dennis
;
Vieira, Janaína
2020-09
Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.
Basan, Arthur Pinheiro
2018-11
Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças.
Chaddad, Maria Cecília Cury
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Autor
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Verbicaro, Dennis
1
Vieira, Janaína
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Cigarro, consumo, redução, Brasil.
1
Cigarro, indústria, responsabilid...
1
Correio não solicitado, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Dado pessoal, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Nutrição infantil, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Publicidade comercial, direito co...
1
Publicidade eletrônica não solici...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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