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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Diretrizes interpretativas da função social do contrato
Miragem, Bruno
2021-03
Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo.
Souza, Eduardo Nunes de
;
Silva, Rodrigo da Guia
2005-07
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de
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Autor
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Miragem, Bruno
1
Silva, Rodrigo da Guia
1
Souza, Eduardo Nunes de
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Contrato bilateral, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Enriquecimento sem causa, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito com...
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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