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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A saúde suplementar no contexto do Estado regulador brasileiro
Gregori, Maria Stella
2014-03
Notas sobre o tratamento jurídico do consumo do açúcar no Brasil
Catalan, Marcos
2014-11
Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela Anvisa
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
;
Camargo, Marina Domingues de Castro
2020-07
A responsabilidade civil dos provedores de internet pela supressão de notícias falsas sobre saúde pública.
Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
;
Lisboa, Roberto Senise
2014-11
Saúdes pública e privada e relações de consumo : uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Brasil
Martins, Flávio Alves
;
Bonizzato, Luigi
2011-01
Direito à saúde e o dever de informar : direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco
Piovesan, Flávia
;
Sudbrack, Umberto Guaspari
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Autor
1
Bonizzato, Luigi
1
Camargo, Marina Domingues de Castro
1
Catalan, Marcos
1
Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
1
Gregori, Maria Stella
1
Lisboa, Roberto Senise
1
Martins, Flávio Alves
1
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
1
Piovesan, Flávia
1
Sudbrack, Umberto Guaspari
Assunto
3
Direito à saúde, Brasil.
1
A responsabilidade civil dos prov...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, legislação, B...
1
Açúcar, consumo, aspectos jurídic...
1
Cigarro, consumo, Brasil.
1
Cigarro, empresa, responsabilidad...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Fake news, Brasil.
1
Medicamento, Brasil.
1
Obesidade, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Segurança alimentar, aspectos jur...
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Tabagismo, doença, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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