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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2013-09
Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtual
Maia, Maurilio Casas
2014-09
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais
Mendes, Laura Schertel
2014-11
Sociedade da informação e promoção à pessoa : empoderamento humano na concretude de novos direitos fundamentais
Martins, Fernando Rodrigues
2004-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2021-05
A administração pública entre transparência e proteção de dados.
Gasiola, Gustavo Gil
;
Machado, Diego
;
Mendes, Laura Schertel
2020-03
Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet.
Furtado, Gabriel Rocha
;
Bezerra, Daniel Teixeira
2019-03
A privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18).
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
;
Ferreira, Keila Pacheco
2022-11
A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Maffini, Rafael
;
Carvalho, Luciana Luso de
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Autor
2
Mendes, Laura Schertel
1
Bezerra, Daniel Teixeira
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Furtado, Gabriel Rocha
1
Gasiola, Gustavo Gil
1
Machado, Diego
1
Maffini, Rafael
1
Maia, Maurilio Casas
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Miragem, Bruno
1
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
Assunto
2
Direito à informação, Brasil.
2
Direito à privacidade, Brasil.
2
Internet, Brasil.
2
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
2
Privacidade, proteção, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Autarquia, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Dados pessoais, banco de dados, B...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, legisl...
1
Direitos da personalidade, nature...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doente, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Informação, proteção, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sociedade da informação, Brasil.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
3
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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