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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço.
Paula, Adriano Perácio de
2010-04
O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos
Lazari, Rafael José Nadim de
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Paula, Adriano Perácio de
Assunto
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, legislação, consu...
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Telefonia, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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