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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e telefonia
Caliendo, Paulo
2009-10
A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial
Martins, Plínio Lacerda
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Caliendo, Paulo
1
Martins, Plínio Lacerda
Assunto
2
Energia elétrica, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Fatura, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Telefonia móvel, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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