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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Autor(es)
2009-10
A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
Gomes, Rogério Zuel
2019-05
Os direitos dos passageiros de transporte coletivo urbano de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ariente, Eduardo Altomare
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Autor
1
Ariente, Eduardo Altomare
1
Gomes, Rogério Zuel
Assunto
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Concessionária, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Serviço de transporte urbano, Bra...
Data do Documento
1
2009
1
2019
Tipo
2
Artigo
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