Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Solange Teles da	-
dc.date.accessioned	2014-09-19T21:00:46Z	-
dc.date.available	2014-09-19T21:00:46Z	-
dc.date.issued	2014-06	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 945, n. 103, p. 39-56, jul. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18647	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Meio ambiente, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse público, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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