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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
;
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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Autor
1
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Assunto
2
Assistência de acusação, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Processo penal, aspectos constitu...
2
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2009
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