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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2020-09
Princípios constitucionais e as exceções do processo penal brasileiro.
Leite, Gisele
2021-03
Garantismo penal versus realidade brasileira.
Leite, Gisele
2020-11
Considerações sobre o juiz de garantias.
Leite, Gisele
2022-06
Comentários sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Leite, Gisele
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Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juiz das garantias, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão preventiva, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
1
2022
Tipo
4
Artigo
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