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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
Do trabalho em condições análogas à de escravo : considerações gerais e críticas à Portaria nº 1.129-2017.
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-02
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
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Autor
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
Assunto
1
Autorização de uso, Brasil.
1
Bens públicos, administração, Bra...
1
Concessão de uso, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Normas internacionais do trabalho.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Trabalho escravo, legislação, alt...
Data do Documento
1
2018
1
2020
Tipo
2
Artigo
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