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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2020-06
Coronavírus (Covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do direito.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-02
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
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Autor
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
Assunto
1
Autorização de uso, Brasil.
1
Bens públicos, administração, Bra...
1
Concessão de uso, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Isolamento social, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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