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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ
Lôbo, Paulo Luiz Neto
2004-03
O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Lôbo, Paulo Luiz Neto
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
1
Ato jurisdicional, segurança, Bra...
1
Ação rescisória, decisão judicial...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa litigiosa, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, asp...
1
Decisão judicial, Brasil.
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Declaração de inconstitucionalida...
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1
Exame do DNA, Brasil.
1
Filiação, Brasil.
1
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1
Paternidade, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sentença judicial, revisão, doutr...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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