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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
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Autor
1
Brega Filho, Vladimir
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Santos, Liziane dos
Assunto
3
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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