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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Contributo ao estudo da sentença declaratória
Ribeiro, Darci Guimarães
2012-03
Pespectivas epistemólogicas do direito subjetivo
Ribeiro, Darci Guimarães
2011-01
A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais
Ribeiro, Darci Guimarães
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Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Coação (direito civil), Brasil.
1
Conflito de interesses, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito processual constitucional.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio da efetividade.
1
Relação processual, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença mandamental.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
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