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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Coisa julgada (coletiva)
Mandelli, Alexandre Grandi
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
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Autor
2
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Lídice, Roberta
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público, competência, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2019
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