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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2004-05
Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecer
Adiers, Leandro Bittencourt
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Documento, aspectos jurídicos, Br...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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